Categoria Inteligência Artificial Direitos autorais de IA: vitória parcial da Anthropic

Direitos autorais de IA: vitória parcial da Anthropic

Empresa vence parte do processo, mas segue sob investigação por manter acervo com milhões de livros pirateados para treinar sua IA Claude.

PorDouglas Brandão

4 min de leitura

Publicado em 26/06/2025 às 08h20

Decisão judicial marca vitória parcial da Anthropic no debate sobre direitos autorais de IA, mas acervo pirateado ainda poderá gerar punições.

A disputa judicial sobre os direitos autorais de IA ganhou novo capítulo com uma decisão da Justiça dos EUA que beneficia parcialmente a Anthropic. Embora críticos tenham duramente acusado a empresa por manter um acervo com mais de sete milhões de livros pirateados, o juiz William Alsup considerou que o uso dessas obras no treinamento do chatbot Claude se enquadra, em parte, como “uso justo”, conforme a legislação americana.

Por um lado, o juiz afirmou que a Anthropic não projetou seus modelos de linguagem para replicar nem substituir os textos originais. Por outro, destacou que a criação de novos conteúdos com base nas obras configura um uso transformador. “Como qualquer leitor que aspira a ser escritor”, os modelos aprendem com os textos e geram resultados originais, declarou Alsup.

Ainda que o juiz tenha favorecido a empresa nesse aspecto, a corte condenou a criação de uma ‘biblioteca central’ que usava cópias ilegais de livros como base. Essa estrutura, segundo o entendimento do magistrado, viola diretamente os direitos autorais de IA, pois ignora o processo de licenciamento e ameaça a sustentabilidade do setor editorial acadêmico

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A decisão judicial também considerou registros processuais e e-mails internos trocados por membros da Anthropic entre si. Conforme revelaram os documentos, os fundadores da empresa decidiram evitar deliberadamente o “trabalho jurídico/prático/comercial” necessário para obter licenças formais. Com isso, planejavam montar uma biblioteca digital que reunisse “todos os livros do mundo” e que manteriam preservada permanentemente. Diante de tais evidências, o juiz concluiu que essa conduta ultrapassa os limites legais e, por essa razão, poderá gerar punições significativas no futuro.

Processo aponta construção de império bilionário com obras protegidas

Autores como Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson iniciaram o processo em agosto. Eles alegam que a Anthropic criou um império bilionário explorando indevidamente obras protegidas. Desde o início, os autores pedem não apenas compensações financeiras, mas também uma liminar permanente que impeça a reutilização desse material.

De acordo com os documentos que as partes apresentaram no tribunal, a Anthropic supostamente baixou milhões de livros pirateados de sites como Library Genesis e Pirate Library Mirror. Ao agir dessa forma, a empresa montou uma estrutura de treinamento sem qualquer tipo de licença legal. Embora o tribunal tenha considerado parte do uso como justo, o armazenamento e o acesso contínuo a essas cópias ainda podem provocar consequências jurídicas mais amplas.”

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É importante ressaltar que, para o juiz Alsup, a legislação de direitos autorais não prevê exceções automáticas para empresas de IA. Ou seja, mesmo que a Anthropic tenha usado algumas cópias no treinamento de seus modelos de linguagem, isso não lhe dá o direito de manter acervos inteiros obtidos ilegalmente. Por esse motivo, promotores ou autores lesados ainda podem abrir novos processos contra a empresa.

Caso pode influenciar julgamentos contra OpenAI e Meta

Esta é a primeira decisão substancial de um tribunal federal dos EUA que analisa diretamente a aplicação da doutrina do uso justo na IA generativa. Embora represente um avanço no debate jurídico, o caso ainda está longe de encerrar o tema. Outras gigantes do setor enfrentam ações semelhantes e podem sofrer consequências com os precedentes que o tribunal acaba de estabelecer.

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A OpenAI e a Meta, por exemplo, são alvos de processos movidos por grupos de autores. As ações alegam que suas obras foram utilizadas, sem autorização, para treinar modelos como ChatGPT e LLaMA. O New York Times, por sua vez, processou a OpenAI e a Microsoft em 2023, sob a alegação de que milhões de artigos foram utilizados indevidamente para desenvolver ferramentas de IA.

Enquanto isso, o Reddit também entrou com ação contra a própria Anthropic. No caso, a empresa teria raspado o conteúdo da plataforma mais de 100 mil vezes, mesmo após afirmar publicamente que interromperia esse tipo de coleta. O episódio reforça a tensão crescente entre plataformas, empresas de tecnologia e produtores de conteúdo.

Na visão de especialistas, a decisão sobre os direitos autorais de IA deve influenciar diretamente o rumo dos julgamentos futuros. Isso porque o tribunal deixou clara a distinção entre o uso legítimo de dados para aprendizado de máquina e a prática ilegal de manter acervos permanentes com cópias protegidas. Com esse precedente, especialistas e reguladores já esperam o surgimento de novas diretrizes nos próximos meses.