Novas leis proíbem plataformas P2P de criptomoedas não regulamentadas e impõem punições severas para crimes cibernéticos e uso indevido de ativos digitais.
Em uma medida que sinaliza uma nova fase de endurecimento regulatório, a Tailândia anunciou reformas legais decisivas contra plataformas estrangeiras de criptomoedas que operam fora do alcance das leis locais. O movimento, que acompanha um esforço nacional de combate ao crime cibernético, estabelece novas bases legais para proteger os usuários e coibir o uso indevido de ativos digitais no país.
A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) revelou que o governo aprovou alterações significativas em decretos emergenciais com o objetivo de conter abusos relacionados a finanças digitais. Entre as principais novidades, está a proibição expressa de atuação de plataformas ponto a ponto (P2P) estrangeiras que não possuam autorização para operar no país.
Consideradas pela legislação como bolsas de ativos digitais, essas plataformas passam a ser alvo direto das novas normas, que impõem penas que incluem até três anos de prisão e multas que podem chegar a 300.000 bahts (cerca de US$ 8.700). As regras entrarão em vigor assim que forem publicadas no Royal Thai Government Gazette, o diário oficial do governo.
As mudanças não se limitam ao setor de criptoativos. Bancos, empresas de telecomunicações e até redes sociais também passam a ser responsabilizados por falhas em prevenir crimes online, conforme explicou a SEC. Em caso de negligência, essas empresas poderão ser consideradas corresponsáveis por danos causados à população.
A nova legislação autoriza ainda o bloqueio de transações suspeitas e exige que provedores de serviços de criptoativos (CASPs) comuniquem atividades fraudulentas às autoridades competentes. Segundo Pornanong Budsaratragoon, secretário-geral da SEC, o objetivo é claro: impedir o uso de criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro e proteger os cidadãos dos prejuízos causados por golpes virtuais.
Essas medidas vêm na esteira de uma série de ações policiais direcionadas ao mercado cripto não licenciado. Em março, operações simultâneas resultaram na prisão de 11 pessoas e na apreensão de equipamentos usados em movimentações ilegais que somavam cerca de US$ 29,3 milhões, em cidades como Bangkok, Nakhon Pathom e Samut Sakhon.
Apesar da repressão, o país não rompeu completamente com o setor. Pelo contrário, a Tailândia tem sinalizado abertura para inovações controladas no mercado cripto. Em janeiro, Budsaratragoon afirmou que o país estuda liberar ETFs de Bitcoin à vista, ampliando o acesso dos investidores a produtos regulados e seguros.
O Governo também vem investindo em infraestrutura baseada em blockchain. Um exemplo é a futura plataforma de negociação digital para títulos e tokens, que visa modernizar os mercados financeiros. Paralelamente, está em avaliação o uso de uma stablecoin lastreada por títulos públicos e a criação de um ambiente de testes (sandbox) para pagamentos turísticos com Bitcoin na ilha de Phuket.
A ofensiva legal da Tailândia contra plataformas cripto estrangeiras e crimes digitais representa uma mudança de postura que busca equilibrar segurança e inovação. Ao mesmo tempo que reprime atividades ilícitas, o governo se mostra disposto a explorar as possibilidades dos ativos digitais dentro de um ambiente regulatório robusto. Com isso, o país se posiciona estrategicamente na vanguarda da transformação digital no sudeste asiático, apostando em uma regulamentação firme como base para o desenvolvimento sustentável do setor de criptomoedas.
