Em um movimento histórico que redefine a abordagem regulatória dos Estados Unidos em relação às criptomoedas, o ex-presidente Donald Trump assinou a primeira legislação federal sobre ativos digitais. A nova lei elimina uma regra fiscal da era Biden que exigia que plataformas financeiras descentralizadas (DeFi) obedecessem aos mesmos critérios de reporte que corretoras tradicionais. A decisão marca uma guinada política com implicações profundas para o futuro do setor.
A norma revogada — conhecida como “regra do corretor DeFi” — foi originalmente proposta em 2023 durante a administração Biden. Ela determinava que protocolos DeFi, operados por contratos inteligentes e não por instituições centralizadas, passassem a coletar e repassar ao Fisco (IRS) dados detalhados dos usuários, assim como fazem as corretoras convencionais. A exigência foi recebida com forte resistência por parte de desenvolvedores, investidores e parlamentares pró-cripto, que argumentaram que a regra não apenas era tecnicamente impraticável, como também violava a privacidade dos cidadãos e comprometia a competitividade do setor nos Estados Unidos.
O congressista Mike Carey (R-Ohio), presente na cerimônia de assinatura, celebrou a decisão, afirmando que o IRS poderá agora concentrar-se em suas funções essenciais sem ser sobrecarregado por demandas incompatíveis com sua estrutura atual.
“A regra impunha um fardo desnecessário ao ecossistema DeFi, prejudicava a inovação nacional e criava riscos para a privacidade de milhões de americanos”, declarou.
A revogação contou com raro apoio bipartidário, sinalizando que, apesar das divisões políticas, há um entendimento crescente em Washington sobre a importância estratégica da indústria de criptoativos. A aliança entre democratas e republicanos contra a regra ilustra o desconforto generalizado com regulações que poderiam sufocar um setor ainda em consolidação.
Especialistas do setor afirmam que a natureza autônoma e descentralizada das plataformas DeFi torna impossível o cumprimento de exigências fiscais tradicionais.
“Tratar código como se fosse uma corretora tradicional é ignorar a lógica do DeFi”, afirmou Amanda Tuminelli, diretora do DeFi Education Fund. Para ela, a assinatura de Trump representa “um marco na evolução das políticas públicas sobre ativos digitais”.
David Sacks, atual responsável pelas pautas de inteligência artificial e criptomoedas na Casa Branca, também se posicionou contra a antiga norma, chamando-a de uma “regulamentação de última hora” da gestão anterior. Segundo Sacks, a medida colocaria em risco tanto a inovação tecnológica quanto a segurança de dados pessoais dos usuários.
Com a nova legislação, os Estados Unidos passam a adotar uma postura mais favorável à inovação em criptoativos, sinalizando ao mercado global que o país está aberto ao desenvolvimento de soluções financeiras descentralizadas. A decisão representa uma vitória para defensores da privacidade digital e da liberdade tecnológica, ao mesmo tempo em que impõe um desafio contínuo: como equilibrar regulamentação eficaz com estímulo à inovação? À medida que o setor DeFi evolui, o debate sobre como moldar seu futuro regulatório está apenas começando.
