O Banco Central do Brasil (BC) intensifica a supervisão do mercado de criptoativos e planeja ampliar o monitoramento de transações a partir deste ano, conforme detalhado no Relatório Integrado 2024. O objetivo é aumentar a transparência, combater fraudes e integrar o ecossistema de criptomoedas ao sistema financeiro tradicional. Com o crescimento acelerado do setor, essa movimentação torna-se ainda mais urgente. Este artigo explora as estratégias do BC, suas implicações e os desafios de equilibrar regulação e inovação.
O BC concentra esforços em transações de criptoativos liquidadas sem contratos de câmbio, como transferências peer-to-peer (P2P), swaps de criptomoedas, pagamentos em blockchain e operações em finanças descentralizadas (DeFi). Muitas dessas movimentações ocorrem fora do alcance das instituições reguladas, o que representa um grande desafio para a fiscalização.
Segundo o Relatório Integrado 2024, o BC utilizará inteligência artificial e machine learning para identificar padrões suspeitos, como transações atípicas. Dessa forma, busca prevenir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e fraudes. O monitoramento também incluirá blockchains públicas, como a do Bitcoin, para rastrear carteiras vinculadas a corretoras. Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, os fluxos transnacionais com criptoativos atingiram US$ 16,7 bilhões em compras líquidas. Assim, o volume expressivo reforça a necessidade de maior controle.
Banco Central usa IA para monitorar criptomoedas em 2025
Para regulamentar o setor, o BC lançou três consultas públicas em 2024, com prazo até 28 de fevereiro de 2025. Essas consultas estabelecem regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), como corretoras e custodiantes. As empresas precisarão de autorização para operar e deverão se integrar ao mercado de câmbio. Entre as propostas mais polêmicas, destaca-se a proibição de transferências de stablecoins para carteiras autocustodiais. Além disso, o BC propõe limitar ordens de compra e venda em exchanges apenas a investidores brasileiros, o que poderá impactar a liberdade dos usuários e a liquidez do mercado.
As medidas trarão benefícios relevantes, como maior confiança de investidores institucionais e redução significativa de fraudes. No entanto, também apresentam desafios consideráveis. A restrição a stablecoins e autocustódia poderá limitar o uso de DeFi e reduzir a autonomia dos investidores. Apesar disso, transações privadas, como aquelas realizadas com Monero ou pela Lightning Network, devem continuar fora do alcance do BC.
Em contrapartida, as carteiras ligadas a exchanges poderão ser rastreadas, o que tende a desencorajar operações P2P não declaradas. Dessa forma, o Brasil se alinha a padrões internacionais, reclassificando criptoativos da balança comercial para a conta de capital, conforme orientação do FMI. Com essas mudanças, o país se consolida como uma referência global em regulação.
Regulação de criptomoedas no Brasil avança em 2025
A regulamentação deve ser concluída até junho de 2025, com regras específicas para stablecoins e exigências claras de capital, governança e combate à lavagem de dinheiro para PSAVs. Embora o BC reforce seu compromisso com a inovação, a proteção dos investidores e a estabilidade financeira permanecem como prioridades. Usuários deverão manter a conformidade, declarando operações acima de R$ 30 mil à Receita Federal. Entretanto, não será necessário fornecer hashes de transações ou endereços de carteiras, o que preserva a privacidade dos investidores.
O fortalecimento da regulação reflete a maturidade crescente do mercado brasileiro, que movimenta bilhões de reais todos os anos. Dessa maneira, as medidas buscam fortalecer a segurança e a transparência no setor, sem deixar de enfrentar os desafios impostos pela descentralização inerente às criptomoedas. Em 2025, o Brasil terá a oportunidade de harmonizar inovação e controle, influenciando o futuro do mercado de ativos digitais no país e no mundo. Para que esse equilíbrio se consolide, a colaboração entre reguladores, empresas e investidores será essencial.
