Bitcoin não reclamado pode ser mantido sob custódia do estado, mas continua pertencendo ao investidor
O Estado da Califórnia pode passar a ter o direito de custodiar criptomoedas que o governo considera inativas. A Câmara estadual aprovou por unanimidade o projeto de lei AB 1052, que propõe que Bitcoin não reclamado e outros ativos digitais classificam-se como “propriedade não reclamada” após três anos sem movimentação. Com isso, o estado assumiria a guarda dos ativos, respeitando um processo semelhante ao que o governo já adota para contas bancárias e cofres abandonados.
Contudo, essa proposta despertou fortes reações entre os entusiastas das criptomoedas. Muitos investidores temem que a nova regulamentação represente um passo em direção ao controle excessivo do governo sobre ativos digitais. Ainda assim, os defensores da medida afirmam que o projeto não representa uma ameaça real à posse dos usuários.
De acordo com o texto aprovado, a inatividade se configura quando o titular deixa de realizar qualquer ação qualificada, como login em contas de criptoativos ou movimentações financeiras mínimas. Esse detalhe é importante, pois reforça que o simples fato de manter o ativo parado não significa perda automática.
Vale lembrar que a proposta ainda passará por análise no Senado estadual. A legislação pode sofrer ajustes, ser rejeitada ou aprovada como está. Enquanto isso, o debate se intensifica tanto nas redes sociais quanto entre especialistas da área jurídica e tecnológica.
Projeto mantém Bitcoin não reclamado intacto
Apesar do receio inicial, o projeto de lei prevê que o estado mantenha os ativos como estão, sem convertê-los em moeda fiduciária. Isso significa que o Bitcoin não reclamado continuará existindo como Bitcoin, em vez de o estado vendê-lo ou liquidá-lo. O propósito é assegurar que o titular possa recuperar sua quantia original no futuro, caso decida reivindicá-la.
Eric Peterson, diretor de políticas do Satoshi Action Fund, explicou nas redes sociais que a preocupação com apreensão permanente é infundada. Segundo ele, o projeto de lei apenas transfere a custódia dos ativos para o estado, sem modificar sua natureza. “Ninguém toca em suas chaves ou em sua carteira”, afirmou Peterson em publicação no X. Ele reforçou que o texto legal apenas orienta que os tokens permaneçam guardados, em nome do proprietário, até que ele decida buscá-los.
Essa abordagem tem um objetivo claro: proteger os ativos dos usuários que, por qualquer motivo, deixaram de acessá-los. Como muitos investidores perdem o controle ou esquecem senhas de contas antigas, a lei tenta evitar que fundos fiquem eternamente perdidos nas corretoras.
O projeto também considera a possibilidade de valorização dos ativos com o tempo. Diferentemente do que ocorreria com a conversão em dólares, o titular ainda poderá se beneficiar de eventuais altas do mercado, caso retome posse de seus Bitcoins futuramente.
Para reforçar a legalidade da proposta, a advogada especializada em criptoativos, Hailey Lennon, explicou que legislações semelhantes já existem em diversos estados norte-americanos. Segundo ela, as corretoras seguem essas normas e devolvem os ativos assim que o verdadeiro dono entra em contato com as autoridades. Isso mostra que o processo não é novo — apenas se aplica agora aos ativos digitais.
This is incredibly incorrect. What it does is update the unclaimed property laws so when your #Bitcoin is turned over as unclaimed property from an exchange, it stays in the form of Bitcoin rather than being liquidated. You can then get it back from California in Bitcoin. https://t.co/4n5NQqVGCD
— Eric Peterson (@Eric_Peterson_) June 4, 2025
Comunidade cripto se divide sobre a medida
Mesmo com garantias jurídicas e técnicas, o núcleo mais ideológico da comunidade cripto percebeu o projeto de lei. Alguns grupos veem a proposta como um ataque ao princípio da soberania digital, especialmente entre os adeptos do movimento cypherpunk. Para eles, qualquer tipo de intervenção estatal contradiz o espírito original do Bitcoin: liberdade, anonimato e descentralização.
Por esse motivo, diversos usuários estão reforçando campanhas de autocustódia. A prática envolve guardar as criptomoedas fora de corretoras, geralmente em carteiras frias, para evitar que terceiros tenham acesso a elas. Embora seja uma solução eficaz, ela também exige maior responsabilidade por parte do investidor, o que pode ser um obstáculo para usuários menos experientes.
Mesmo assim, há quem considere o projeto uma forma de trazer segurança jurídica e institucional ao setor. Afinal, conforme os ativos digitais ganham relevância econômica, cresce também a necessidade de normativas que protejam seus detentores, especialmente os mais desatentos ou vulneráveis.
Importante destacar que a proposta não dá ao governo poder sobre as carteiras privadas dos usuários. Os ativos só entram no escopo da lei quando estão sob custódia de plataformas centralizadas — ou seja, corretoras. Portanto, quem faz uso de carteiras pessoais, mantidas fora do ambiente das exchanges, não será impactado por essa regulamentação.
