Críticas à mudança da SEC revelam crise interna e insegurança jurídica no setor cripto.
A nova diretriz da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre staking de criptomoedas provocou duras críticas à mudança da SEC, vindas de ex-funcionários e membros atuais do órgão. Observadores veem a recente posição da agência como uma contradição em relação às decisões anteriores, e ela tem ampliado as dúvidas sobre a regulamentação dos ativos digitais.
Em 29 de maio, a Divisão de Finanças Corporativas da SEC divulgou novas orientações afirmando que certas ofertas de staking não se enquadrariam como valores mobiliários. Com isso, os reguladores poderiam isentar blockchains de prova de participação dos requisitos de registro sob o Securities Act.
No entanto, para críticos como John Reed Stark — ex-chefe de Fiscalização da Internet da SEC — a decisão contradiz julgamentos anteriores. Em publicação na rede X, Stark declarou que a comissão está abandonando sua missão de proteger investidores, chamando a reinterpretação de “uma abdicação vergonhosa”.
Vale lembrar que casos que as autoridades arquivaram contra Binance e Coinbase em 2025 haviam considerado o staking como oferta de valores mobiliários não registrados. Por esse motivo, essas ações anteriores reforçavam o entendimento jurídico de que serviços de staking exigem supervisão conforme a legislação vigente.
Divergências internas na SEC expostas
Além das críticas externas, membros da própria agência expressaram preocupação. A comissária Caroline Crenshaw alertou que a mudança não está alinhada com jurisprudência e com o teste de Howey, usado para determinar o que constitui um valor mobiliário.
Segundo Crenshaw, a equipe da SEC estaria agindo com base em expectativas futuras, ignorando a estrutura legal atual. Por esse motivo, ela afirma que a SEC adota uma postura de “fingir até conseguir” em relação às criptomoedas, desconsiderando a coerência de suas ações anteriores.
Ela também questionou a lógica da SEC ao tratar ativos como Ether (ETH) e Solana (SOL) ora como valores mobiliários, ora não, conforme conveniência. Isso porque, ao aplicar critérios distintos sem explicação clara, a agência transmite uma mensagem ambígua aos participantes do mercado.
Como resultado, essa inconsistência contribui para o cenário de incerteza enfrentado pelo setor cripto nos Estados Unidos. Em outras palavras, a falta de critérios estáveis gera insegurança jurídica e desacelera a inovação.
Reações divididas e impacto no setor cripto
Durante a conferência Bitcoin 2025 em Las Vegas, Hester Peirce — outra comissária da SEC — defendeu a nova abordagem. Segundo ela, o foco da análise deve estar na transação, não no ativo. Ou seja, mesmo que um token não seja um valor mobiliário, a forma como ele é oferecido ao mercado pode caracterizar essa condição.
Enquanto a SEC promove mesas redondas com o setor e arquiva processos antigos, especialistas afirmam que a chamada “blitzkrieg de desregulamentação” apenas gerou mais confusão. Isso se reflete em diversas declarações públicas e na percepção de que o órgão perdeu clareza em sua atuação.
Essa crítica é reforçada por análises como esta publicada pela Trackmetria, que mostram um padrão de decisões contraditórias. Consequentemente, investidores e empresas enfrentam dificuldades para entender os limites legais da atuação com ativos digitais.
Para muitos analistas, as críticas à mudança da SEC refletem um momento decisivo. Diante das divergências internas e do afastamento de precedentes legais, a regulação de criptomoedas nos EUA parece seguir sem rumo claro. Isso afeta diretamente tanto a segurança jurídica quanto a inovação no setor.
