Imposto sobre criptoativos: governo impõe IR e encerra isenção para pequenas operações, impactando investidores e exchanges nacionais.
A nova Medida Provisória do governo estabelece uma alíquota única de 17,5% sobre criptoativos. O texto acaba com a faixa de isenção para movimentações abaixo de R$ 35 mil por mês. Antes da MP, essas operações não geravam imposto de renda. Agora, todas serão taxadas, mesmo valores baixos.
Embora o governo justifique a medida como forma de compensar a perda de arrecadação do IOF, a proposta tem implicações maiores. Com o fim das isenções, investidores comuns passam a enfrentar as mesmas obrigações que grandes players do mercado. Além disso, a nova regra impõe apuração trimestral tanto para operações nacionais quanto internacionais. Isso aumenta a complexidade e os custos de conformidade.
É importante destacar que a mudança ocorre em um momento de pressão fiscal. Segundo o Senado Federal, a proposta visa recompor receitas perdidas. No entanto, não há qualquer esforço equivalente para reduzir despesas públicas ou rever privilégios orçamentários.
Exchanges brasileiras podem perder competitividade
Com a padronização do imposto sobre criptoativos, corretoras nacionais devem enfrentar dificuldades. Isso porque seus clientes agora tendem a buscar alternativas internacionais ou até descentralizadas, onde a tributação não se aplica da mesma forma. Plataformas DeFi, por exemplo, permitem movimentações anônimas e fora do alcance da Receita.
Ao contrário do que ocorre em mercados desenvolvidos, o Brasil opta por aumentar a carga tributária sobre inovação. Em vez de regulamentar com inteligência, o governo prefere tratar todos os ativos digitais como iguais, sem considerar suas particularidades. Tokens de staking, stablecoins, NFTs e moedas sem rendimento entram no mesmo balaio.
Essa abordagem, embora simplifique a arrecadação, ignora o dinamismo do setor. Portanto, o impacto negativo será inevitável. Pequenos investidores, já pressionados por inflação e instabilidade, serão os primeiros a migrar para alternativas menos transparentes. Assim, a medida pode gerar o efeito inverso ao desejado: menos arrecadação e mais informalidade.
Impulso para descentralização e evasão digital
Além do fim das isenções e da mudança no cálculo do imposto, o cenário reforça uma tendência já em curso: a descentralização. Como o governo não diferencia ativos com rendimento — como os que oferecem staking — dos que apenas valorizam com o tempo, tudo será taxado igualmente. Isso desestimula o uso de corretoras reguladas, já que manter os ativos em carteiras privadas evita parte do controle estatal.
Não por acaso, projetos DeFi vêm ganhando mais adeptos entre brasileiros. São plataformas que não exigem cadastro, não retêm dados e operam sem fronteiras. Com a nova taxação, o movimento em direção a elas tende a acelerar. Em vez de fomentar a formalização e o desenvolvimento do setor, o governo cria um ambiente hostil.
É evidente que a medida busca, acima de tudo, aumentar a arrecadação. Contudo, não há sinais de corte de gastos ou revisão de privilégios. O ajuste recai novamente sobre o cidadão comum e sobre setores emergentes da economia. Enquanto isso, os problemas estruturais do orçamento continuam intocados. O resultado disso pode ser mais evasão, menos confiança e atraso no desenvolvimento do mercado cripto nacional.
